Uma parte importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), publicada em 2010, está prestes a sair do papel. Trata-se da implementação da logística reversa para os setores de embalagens em geral e de lâmpadas. Isso porque o Ministério do Meio Ambiente abriu consulta, nesta semana, sobre acordos setoriais para as duas cadeias.

Apesar de a Lei 12.305, que institui a política de resíduos, ter quase quatro anos, a falta dos acordos limita sua aplicação. Pelo menos seis cadeias produtivas (agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletrônicos) precisam do documento.

No entanto, até agora, apenas a cadeia de óleos lubrificantes conseguiu assinar um acordo com o Ministério do Meio Ambiente para reciclagem. O documento saiu em dezembro do ano passado.

Segundo a política de resíduos, tanto fabricantes quanto importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis por criar um sistema para a destinação final dos resíduos. O mecanismo deve operar de forma independente dos sistemas públicos de limpeza.

ABIGRAF Nacional